O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 26 de março de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2024 |
| Número | ||
| 938 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DECRETA A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO – ITBI EM TERRENOS DE LOTEAMENTOS EM EXECUÇÃO.” |
||
Arquivos
| Número: 938 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 938/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 938/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 28/03/2024 00:00:00 - Descricao:
“DECRETA ...
Fique por dentro dos índices - ver todas
URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 21/03/2025
Portal atualizado em: 26/03/2025 18:12:25
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
