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Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Telefone (35) 3734-1209

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/03/2025
Número
464
Legislatura
2025-2028
Ementa

“NOMEIA A “COMISSÃO DE SELEÇÃO” DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 e DECRETO MUNUCIPAL nº. 488/2021 PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO.”

Arquivos

Número: 464
Alteram ou Revogam - 464/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 464/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2025 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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