Transparência Transparência Acessar documentos da Transparência Selecione o ano: 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 LOA 2021 Termo de cooperação Termo de cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Santa Rita de Caldas Atenção: Estes são documentos de referência, para qualquer finalidade legal uma cópia do original deve ser obtida junto a Prefeitura Municipal.