.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de Atendimento ao público:  08h às 16h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
1240
Leis Complementares
Leis Complementares
17
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1368
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
Portarias
Portarias
596
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
955/2024 Decretos Municipais Decreto 955 2024 31/12/2024
954/2024 Decretos Municipais Decreto 954 2024 NORMAS CONTRATAÇÃO ENGENHARIA 31/12/2024
953/2024 Decretos Municipais Decreto 953 2024 31/12/2024
952/2024 Decretos Municipais Decreto 952 2024 ALTERA DECRETO 913 31/12/2024
951/2024 Decretos Municipais Decreto 951 2024 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 31/12/2024
950/2024 Decretos Municipais Decreto 950 2024 CÂMARA 31/12/2024
949/2024 Decretos Municipais Decreto 949 2024 31/12/2024
948/2024 Decretos Municipais Decreto 948 2024 31/12/2024
947/2024 Decretos Municipais Decreto 947 2024 31/12/2024
939/2024 Decretos Municipais Decreto 939 2024 31/12/2024
938/2024 Decretos Municipais Decreto 938 2024 31/12/2024
937/2024 Decretos Municipais Decreto 937 2024 31/12/2024
936/2024 Decretos Municipais Decreto 936 2024 31/12/2024
934/2024 Decretos Municipais Decreto 934 2024 31/12/2024
933/2024 Decretos Municipais Decreto 933 2024 31/12/2024
932/2024 Decretos Municipais Decreto 932 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 31/12/2024
931/2024 Decretos Municipais Decreto 931 2024 REGULAMENTA PROCESSOS LICITATÓRIOS 31/12/2024
930/2024 Decretos Municipais Decreto 930 2024 ALUGUEL SOCIAL 31/12/2024
929/2024 Decretos Municipais Decreto 929 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 31/12/2024
928/2024 Decretos Municipais Decreto 928 2024 ESTADO DE EMERGÊNCIA 31/12/2024 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo