O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rita de Caldas , sábado, 12 de julho de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2024 |
| Número | ||
| 951 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Santa Rita de Caldas/MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021. |
||
Arquivos
| Número: 951 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 951/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 951/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/07/2025
Portal atualizado em: 12/07/2025 11:37:48
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
