.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2024 |
Número | ||
929 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto 929 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
Arquivos
Número: 929 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 929/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 929/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.