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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/01/2024
Número
2318
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 923, de 29 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Arquivos

Número: 2318
Alteram ou Revogam - 2318/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2318/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/07/2024 - 14:53

Modificações: Numero: 2318 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

08/07/2024 - 14:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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