LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/01/2024
Número
2321
Legislatura
2021-2024
Ementa
"Regulamenta a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e revoga a lei municipal nº 1885/2009".

Arquivos

Número: 2321

Alteram ou Revogam - 2321/2024
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Lei Consolidada - 2321/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/07/2024 - 14:52

Modificações: Numero: 2321 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

08/07/2024 - 14:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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