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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/02/2024 |
Número | ||
2323 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Fixa os subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas - MG e dos Secretários do Município para o Quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 2323 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2323/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2323/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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