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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/04/2024
Número
2338
Legislatura
2021-2024
Ementa

"Cria o programa de benefício social 'cesta verde' em parceria com produtores, comerciantes e cooperativas/associações agrícolas, para famílias carentes do município de Santa Rita de Caldas que tenham pessoas em tratamento de doença crônica".

Arquivos

Número: 2338
Alteram ou Revogam - 2338/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2338/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/07/2024 - 15:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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