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Santa Rita de Caldas , domingo, 08 de junho de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/1999 |
| Número | ||
| 1665 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS COMO CONTRA-PARTIDA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1665 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1665/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1665/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/06/2025
Portal atualizado em: 06/06/2025 15:14:52
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