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Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 24 de abril de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/1997 |
| Número | ||
| 1592 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1592 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1592/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1592/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/04/2025
Portal atualizado em: 23/04/2025 22:56:28
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