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Santa Rita de Caldas , domingo, 29 de junho de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/1994 |
| Número | ||
| 1526 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA A TABELA DE VALORES UTILIZADA PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, FIXA A BASE DE CÁLCULO DO ISS E O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL. | ||
Arquivos
| Número: 1526 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1526/1994 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1526/1994 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025
Portal atualizado em: 28/06/2025 16:34:41
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