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Santa Rita de Caldas , sexta-feira, 09 de maio de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/1993 |
| Número | ||
| 1455 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITO DO IPTU EM NOME DE CONTRIBUINTES JÁ CADASTRADOS NO INCRA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1993. | ||
Arquivos
| Número: 1455 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1455/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1455/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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URM - 2025
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 22:28:12
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