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Santa Rita de Caldas , sexta-feira, 09 de maio de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
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Español
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Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/1981 |
| Número | ||
| 960 | ||
| Legislatura | ||
| 1977-1982 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE JULHO DE 1.975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.980 | ||
Arquivos
| Número: 960 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 960/1981 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 960/1981 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
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