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Santa Rita de Caldas , sábado, 20 de dezembro de 2025
(35) 3734-1209
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2025 |
| Número | ||
| 463 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 463 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 463/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 463/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/12/2025
Portal atualizado em: 17/12/2025 22:11:44