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Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 12 de junho de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2025 |
| Número | ||
| 1106 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre o Protocolo da Rede Municipal de Ensino para Casos de Racismo e Injúria Racial e dá outras Providências”. |
||
Arquivos
| Número: 1106 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1106/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1106/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/06/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 10:52:45
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