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Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 23 de julho de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/07/2025 |
| Número | ||
| 1119 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Declara de Utilidade Pública, para fins de aquisição de área de pleno domínio e constituição de Servidões Públicas Administrativas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, os terrenos situados no Município de Santa Rita de Caldas- MG, necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município.” |
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Arquivos
| Número: 1119 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1119/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1119/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Numero: 1119 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/07/2025
Portal atualizado em: 23/07/2025 14:47:29
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