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Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 13 de agosto de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/2025 |
| Número | ||
| 480 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Altera a composição dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeados pela Portaria N.º 323 de 15 de dezembro de 2022 e revoga a Portaria Nº 478 de 03 de julho de 2025.” |
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Arquivos
| Número: 480 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 480/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 480/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/08/2025
Portal atualizado em: 13/08/2025 15:54:20
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