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Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2025 |
| Número | ||
| 23 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO DE SANTA RITA DE CALDAS - MG E ALTERA DENOMINAÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO CONFORME A LEI ORDINÁRIA Nº 1678 DE 14 DE JANEIRO DE 2000, MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2402 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E AS RESPECTIVAS DEMANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
||
Arquivos
| Número: 23 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 23/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 23/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025
Portal atualizado em: 04/09/2025 13:45:44
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