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Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Telefone (35) 3734-1209 /

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/08/2025
Número
2412
Legislatura
2025-2028
Ementa

"Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o Município de

Santa Rita de Caldas a utilizar recursos recebido do

Ministério da Educação, referente a complementação do

FUNDEB - VARR, e dá outras providências".

Arquivos

Número: 2412
Alteram ou Revogam - 2412/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2412/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2025 - 14:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025

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