CESSÃO ONEROSA DA GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

O objeto da presente contratação é a cessão onerosa da gestão da folha de pagamento dos
servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas,
mediante contratação de instituição financeira oficial, privada ou cooperativa de crédito,
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A instituição contratada será responsável
por centralizar e operacionalizar, de forma exclusiva, o processamento e a disponibilização do
crédito dos salários, proventos e pensões na rede bancária. O contrato terá vigência inicial de 60
(sessenta) meses, admitida a prorrogação, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021,
observadas as condições legais e regulamentares aplicáveis.