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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2330/2024 “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal do Bairro Gineta II (dois)". 02/04/2024
2329/2024 “Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas aos membros da Comissão Permanente de Licitação em exercício e dá outras providências”. 26/03/2024
2328/2024 “Altera a remuneração do cargo de Coordenador (a) da Escola do Legislativo Municipal e dá outras providências”. 12/03/2024
2327/2024 “Dispõe sobre a denominação do antigo prédio público da delegacia de polícia civil” . 05/03/2024
2326/2024 "Acrescenta e altera a lei municipal nº 2067, de 25 de outubro de 2016, que institui a obrigatoriedade do transporte universitário municipal e dá outras providências". 05/03/2024
2325/2024 “Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”. 06/02/2024
2324/2024 "Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências". 06/02/2024
2323/2024 "Fixa os subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas - MG e dos Secretários do Município para o Quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências".... 06/02/2024
2322/2024 "Altera dispositivo da Lei nº 2317, de 26 de dezembro de 2023, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede municipal de ensino, cria o cargo de agente de apoio educacional e dá outr... 01/02/2024
2321/2024 "Regulamenta a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e revoga a lei municipal nº 1885/2009". 30/01/2024
2320/2024 "Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências". 25/01/2024
2319/2024 Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito do Pião. 23/01/2024
2318/2024 Altera dispositivos da Lei nº 923, de 29 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais. 23/01/2024
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